Os direitos dos pacientes crianças e a Lei sobre protocolo de risco para o desenvolvimento psíquico
A Lei nº 13.438, de 26 de abril de 2017, estabelece a obrigatoriedade da aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico. Embora à […]