PL 5559/2016: Estatuto do Paciente

O Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, trata dos direitos dos pacientes nos serviços de saúde. Atualmente, o PL do Senado nº 7, de 2018 se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. De acordo com o PL, o paciente tem direito à informação sobre…