Nós, pacientes, cuidadores, familiares, profissionais de saúde, que atuamos em defesa dos direitos dos pacientes, entendemos que a sociedade brasileira se encontra atrasada há anos no que tange à busca pela qualidade nos serviços de saúde e pelo respeito à dignidade de todos os pacientes. A experiência de outros países e as evidências científicas apontam para a necessidade de conter abusos e práticas que aumentam o sofrimento dos pacientes e causam piores desfechos clínicos por meio da adoção de uma lei nacional de direitos dos pacientes. O Projeto de Lei do Estatuto dos Direitos do Paciente é o instrumento legal fundamental para se dar início a uma nova cultura nos cuidados em saúde no Brasil.
No dia 5 de junho de 2024, o relator Humberto Costa, apresentará seu relatório, sinalizando o voto favorável ao Estatuto dos Direitos do Paciente, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Caberá, neste momento, aos Senadores do Brasil a união pela aprovação do Projeto de Lei Estatuto dos Direitos do Paciente, garantido direitos a todas as pessoas que se encontrem na condição de paciente, cuidadas por quaisquer profissionais da saúde, seja nos serviços públicos ou privados, constituindo-se, assim, em instrumento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde e da Saúde Suplementar do país.