Casos
VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NOS CUIDADOS EM SAÚDE
A configuração da violação de direitos humanos nos cuidados em saúde que envolve o art. 7º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, pressupõe o enquadramento da prática relativa ao paciente em uma das três categorias: i. intervenção médica forçada ou coagida; ii. negativa de cuidado em saúde ou provisão de cuidado inferior ao padrão sob bases discriminatórias; iii. provisão de tratamento médico de modo humilhante.[1] Ainda, a incidência do dispositivo mencionado em relação à tortura ou ao tratamento cruel e desumano pressupõe a demonstração de dor ou sofrimento grave; o que se distingue do tratamento degradante, que exige para sua configuração a severa humilhação do paciente. Outra diferenciação relevante diz respeito à tortura e aos demais tratamentos, ou seja, a primeira condiciona-se à presença da intencionalidade do agente que deseja infligir dor ao paciente, e ao seu propósito indevido; os demais tipos de tratamento podem ser intencionais ou por negligência, bem como não precisam apresentar o propósito específico[2]. Dessa forma, constata-se que nos cuidados em saúde é mais fácil a caracterização do tratamento desumano ou degradante.
O Observatório Pacientes objetiva contribuir para o enfrentamento das situações violadoras dos direitos humanos dos pacientes, por meio da construção de um entendimento coletivo de que certas condições dos pacientes são violadoras de seus direitos humanos, e para a divulgação de casos de violação dos direitos humanos dos pacientes.
[1] EZER, Tamar; COHEN, Jonathan; Quinn, Ryan. The problem of torture in health care. In: CENTER FOR HUMAN RIGHTS & HUMANITARIAN LAW. Torture in Healthcare Settings: Reflections on the Special Rapporteur on Torture’s 2013 Thematic Report. Disponível em: http://antitorture.org/wp-content/uploads/2014/03/PDF_Torture_in_Healthcare_Publication.pdf. Acesso em: 8 ago. 2016.
[2] EZER, Tamar; COHEN, Jonathan; Quinn, Ryan. The problem of torture in health care. In: CENTER FOR HUMAN RIGHTS & HUMANITARIAN LAW. Torture in Healthcare Settings: Reflections on the Special Rapporteur on Torture’s 2013 Thematic Report. Disponível em: http://antitorture.org/wp-content/uploads/2014/03/PDF_Torture_in_Healthcare_Publication.pdf. Acesso em: 8 ago. 2016.
Seguem alguns casos noticiados pela mídia de violação aos direitos humanos dos pacientes.
Paciente que faz o uso abusivo de substancias químicas
Paciente relata horrores em clínica de recuperação: ‘espingarda na cabeça’ Operação Resgate fechou duas clínicas irregulares em Anápolis, Goiás. Segundo a polícia, internos eram torturados e mantidos em cárcere privado.
Disponível em: http://g1.globo.com/goias/noticia/2013/06/paciente-relata-horrores-em-clinica-de-recuperacao-espingarda-na-cabeca.html
Paciente Indígena
Povos indígenas denunciam violações do direito à saúde em diferentes partes do País.
Disponível em: http://www.inesc.org.br/noticias/povos-indigenas-denunciam-violacoes-do-direito-a-saude-em-diferentes-partes-do-pais
Pacientes com Hanseníase
Câmera Record investiga a antiga política de isolamento de doentes com hanseníase adotada no Brasil.
“Com a promessa de acabar com a hanseníase, antigamente chamada de lepra, o governo brasileiro decidiu isolar os doentes entre 1940 e 1975 em locais que os especialistas consideram hoje verdadeiros campos de concentração, onde eram submetidos a experimentos médicos, humilhação e tortura. Cartas escritas pelos pacientes, endereçadas às famílias e às autoridades, guardadas no Arquivo Nacional, descrevem a brutalidade que eles sofreram nos asilos-colônia durante mais de 50 anos. Muitos dos que sobreviveram aos horrores do tratamento sequer têm notícias da família e até hoje vivem afastados da sociedade”.
Paciente com transtorno mental
Holocausto Brasileiro Manicômio de Barbacena
Matéria: http://puromisterio.com/2015/02/o-manicomio-de-barbacena/
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1xBQr5zFAHs
Paciente em cuidados em saúde de emergência
Funcionários do SAMU são acusados de levar pacientes a CTIs por propina.Há suspeitas de que algumas pessoas tiveram quadro de saúde piorado só para serem internadas em centros de terapia intensiva, em Goiás.
Disponível em: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2016/07/funcionarios-do-samu-sao-acusados-de-levar-pacientes-ctis-por-propina.html
Paciente pediátrico
Oito bebês morrem por infecção hospitalar no CE.
Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,oito-bebes-morrem-por-infeccao-hospitalar-no-ce,20020605p53093
Paciente privado de liberdade
Segundo detento morre com tuberculose em Campos, no RJ
Disponível em: http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2016/08/segundo-detento-morre-com- tuberculose-em-campos-no-rj.html
Paciente idoso com transtorno mental
Idosos sofrem maus-tratos em clínica psiquiátrica conveniada ao SUS; “Aqui eles aguardam a morte”.