O Projeto de Lei nº 5.999/16 – Estatuto do Paciente, em trâmite na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável, pela sua aprovação, da Relatora, Dep. Erika Kokay , na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O PL Estatuto do Paciente é proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação do Estatuto do Paciente é essencial para garantir a dignidade dos pacientes no país.