Crítica ao Projeto de Lei de SP sobre direito do paciente em fase terminal de vida
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 231/2018 que dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida. Embora seja essencial assegurar o direito dos pacientes à autodeterminação, à informação, à confidencialidade de suas informações pessoais e às […]