Corte Interamericana condena a Guatemala por violação dos direitos de pacientes que viviam com HIV
No Caso USCUL PIVARAL Y OTROS VS. GUATEMALA, sentença de 23 de agosto de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Guatemala pela violação dos direitos humanos de 49 pacientes que viviam com HIV. A Corte considerou, de forma inédita, que o Estado violou o direito à saúde, previsto no art. 26 da Convenção […]